Projeto de Lei estatiza a Petrobrás

Texto sugerido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais foi assinado por 21 deputados do PT e do PC do B

Brasília (27/08) – Nesta quinta-feira começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5891/09 que estatiza a Petrobrás e restabelece o monopólio estatal do petróleo. O projeto foi apresentado em Plenário pelo deputado Fernando Marroni (PT-RS) e tem como co-autores outros 20 deputados petistas, dentre os quais Antonio Carlos Biscaia (RJ), e do PC do B.

O projeto de lei reproduz proposta que vinha sendo debatida e defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais. Petroleiros e dirigentes sindicais presenciaram a entrega do PL à Mesa Diretora da Câmara, que vai agora encaminhá-lo às comissões permanentes para que seja apreciado e votado. “Defendo incondicionalmente a Petrobrás e este projeto representa o pensamento dos trabalhadores que querem uma empresa cada vez mais forte em nosso País”, disse Biscaia.

O PL foi entregue com as seguintes assinaturas de deputados, além de Marroni e Biscaia: Carlos Santana (PT/RJ); Daniel de Almeida (PC do B/BA); Fátima Bezerra (PT/RN); Francisco Praciano (PT/AM); Jô Moraes (PCdoB/MG); João Paulo Cunha (PT/SP); José Leonardo Monteiro (PT/MG); Joseph Bandeiro (PT/BA); Luiz Bassuma (PT/BA); Luiz Sérgio (PT/RJ); Marcos Maia (PT/RS); Paulo Rocha (PT/PA); Reginaldo Lopes (PT/MG); Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA); Vander Loubet (PT/MS); Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM); Vicentinho (PT/SP); Washington Luiz (PT/MA); Emília Fernandes (PT/RS).

Segundo a FUP, nos últimos dez anos foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, dos quais metade eram multinacionais. Este período corresponde à vigência da atual legislação do petróleo - Lei 9.478/97 – do governo FHC. “Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino”, afirma o coordenador da FUP, João Antônio Moraes. Ele observa que para que o PL tramite e seja aprovado é fundamental “que a categoria petroleira e os movimentos sociais continuem mobilizados”.

Destaques – Segundo a FUP, o PL resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores, como:

• Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;

• Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;

• Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;

• Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);

• Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;

• Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição. (Assessoria de Imprensa / Imprensa da FUP)

Petrobras desmente matéria sensacionalista da Folha de S.Paulo

Leia abaixo nota publicada no blog

Petrobras Fatos e Dados

A Petrobras lamenta que o jornal Folha de São Paulo, mais uma vez, apesar de ter recebido esclarecimentos prévios, tenha criado uma manchete sensacionalista com destaque de capa no dia 14/06, intitulada “Petrobras paga R$ 4 milhões a produtoras ligadas ao PT”, baseada em insinuações não comprovadas por fatos e dados. Também omite informações relevantes de seu conhecimento para induzir o leitor a aceitar suas hipóteses tortuosas.

O primeiro e mais contundente erro, que induz o leitor a acreditar que há uma ligação entre a direção da Companhia e um empregado demitido por justa causa devido a irregularidades constatadas a partir de procedimentos internos desrespeitados, é a informação de que uma comissão coordenada pelo empregado Rosemberg Pinto não foi conclusiva a respeito das irregularidades que motivaram a abertura de um novo processo investigatório em outra instância gerencial da Companhia.

Pelo contrário, a comissão atestou as irregularidades de gestão e determinou o aprofundamento das análises dos contratos e pagamentos, conforme esclarecemos na nossa resposta enviada para a FSP em 12/06/2009 às 18h25: “Em 18 de dezembro de 2008, a comissão apresentou o seu relatório, concluindo que havia evidências de que o gestor da área não observou as normas internas da Companhia quanto aos procedimentos de contratação e de acompanhamento de realização orçamentária. Esta comissão recomendou a realização de uma análise dos contratos e pagamentos efetivados pela sua gerência de Comunicação”.

A Petrobras volta a enfatizar que, por decisão exclusivamente interna, verificou e puniu prontamente as irregularidades constatadas o que, por si só, evidencia o compromisso desta direção com a correção de seus processos internos.

O segundo erro foi a conclusão precipitada de que a demissão do empregado foi por desvio de recursos. Ela foi decidida com base em identificação de não cumprimento de obrigações trabalhistas, constantes nas normas e procedimentos internos da empresa, estando as potenciais questões penais e cíveis ainda sob investigação, bem como a comprovação de dolo. O relatório da Comissão de Averiguação constituída para avaliar o caso foi enviado ao Ministério Público e à Controladoria Geral da União, conforme determina a lei para os órgãos da administração direta e indireta.

Oficiados, caberá a eles encaminhar ou não o caso aos órgãos policiais, a quem cabe comprovar e verificar se houve ou não a intenção dolosa. Esse processo ainda está em andamento o que não permite à Folha ou a qualquer outro órgão fazer ilações a respeito de supostos desvios ou irregularidades penais.

Com base em conclusões prematuras, porque ainda não analisadas pelos órgãos competentes, o jornal cria ilações sobre possíveis ligações políticas nas decisões da Companhia. Para isso, ignora a informação sobre a carreira profissional do empregado demitido, conforme informa a resposta que lhe foi previamente enviada. Também incorre em erro ao dizer tratar-se de ex-dirigente sindical, o que não é o caso. “O empregado, admitido na Petrobras em maio de 1994, por concurso público, foi designado Gerente de Comunicação do Abastecimento em outubro de 2004. Na sua evolução profissional dentro da Companhia, já havia ocupado interinamente outras gerências, além de ter sido nomeado, em março de 2001, gerente de Comunicação da Refinaria Landulpho Alves/ RLAM, na Bahia. Essas nomeações ocorreram dentro de um processo natural de evolução de carreira dos empregados da Petrobras.”.

Os contratos celebrados pela Petrobras atendem ao Decreto 2745/98, que norteiam os procedimentos licitatórios da Companhia, de acordo com a Lei do Petróleo (Lei 9478). Não compete à Petrobras buscar saber se há ou não relações, supostas ou verdadeiras, entre os proprietários de empresas contratadas e quaisquer partidos políticos ou governantes.

A Petrobras pauta a escolha de seus fornecedores pela legalidade e pela capacidade de executar o trabalho para o qual eles estão sendo contratados. Nosso entendimento é que a da Folha de São Paulo, ao destacar parcialmente as explicações da Companhia ou criar títulos de ambigüidade indiscutível, reflete uma opinião deslocada de fatos. Esse modus operandi, por sua vez, revela um descabido preconceito e tentativa de linchamento público e condenação prévia ao insinuar que a empresa possa vir a estabelecer vínculos ou relações com  determinados partidos.

A Petrobras repudia com veemência essas insinuações que, por mais de uma vez, já foram objeto de resposta e explicação: não há viés ideológico nas centenas de milhares de contratos estabelecidos pela empresa. A Petrobras possui um rígido Código de Ética, amplamente divulgado para a sua força de trabalho, e que rege também as relações com os seus fornecedores, sejam pequenas ou grandes empresas. Não há interferência política ou partidária em suas decisões. Ressaltamos que a Companhia – sistematicamente submetida a auditorias internas e externas, com ações negociadas
nas bolsas de São Paulo, Nova York, Madri e Buenos Aires – é considerada referência em transparência e governança corporativa no Brasil e no exterior.

Cabe ressaltar, por fim, que todo o processo de que trata a matéria durou apenas quatro meses, desde o início da apuração, em 5 de dezembro de 2008, até a decisão pela demissão por justa causa do responsável pelas irregularidades, em 3 de abril de 2009.

A Petrobras determinou ainda que fossem minuciosamente analisados todos os contratos e pagamentos efetuados por aquela gerência em 2008, trabalho que será concluído dentro de 180 dias.

Fonte: www.pt.org.br

Petrobras cria blog para reforçar compromisso com a transparência

A Petrobras decidiu criar na Internet um novo espaço para apresentar à opinião pública fatos e dados, inclusive sobre as questões relativas à CPI do Senado Federal instalada pela oposição.

A empresa destaca, em nota, que “a abertura deste canal de comunicação ressalta a atuação socialmente responsável da Petrobras em respeito aos seus públicos e à sociedade, além de reiterar o compromisso da companhia com a transparência”.

Segundo a área de comunicação corporativa da Petrobras, no endereço www.petrobras.com.br/fatosedados o público vai encontrar informações, números, conteúdos complementares, além de indicação de sites relacionados aos temas. A empresa abre também a possibilidade para comentários e enquetes. A ideia é identificar novos assuntos a serem tratados e conhecer opiniões. (Informes PT)

No Buraco do Lume – Defesa da Petrobras

Rio (26/5) – Esta segunda-feira foi dia de defender a Petrobras, no Buraco do Lume. O deputado Antonio Carlos Biscaia voltou a condenar a criação da CPI do Senado. Para ele, não há dúvida de que o interesse da oposição é desmoralizar a maior empresa brasileira no mercado internacional já que o PSDB foi derrotado em seu projeto de privatização.

Biscaia entende que se há algum fato concreto, que coloque a Petrobras sob suspeita, isso tem que ser investigado por meio do Tribunal de Contas ou do Ministério Público, não em uma CPI criada com interesse absolutamente político.